A fatura simplificada é um documento de emissão obrigatória sempre que existe uma transação comercial. Desde o novo modelo de faturação, é comum falar-se de Fatura Simplificada.
A fatura continua a ser emitida nas mesmas situações em que era antes do novo modelo. A fatura simplificada, acaba por substituir os documentos que até essa altura considerados equivalentes para comprovar uma venda e respetivo pagamento.
A venda ao balcão, venda a dinheiro e ticket de venda são proibidos.
Coexistindo no modelo de faturação actual, há muitos pontos em comum entre estes dois tipos de documentos. Mas são muitas as diferenças entre a fatura e a fatura simplificada. Vejamos quais.
Valor máximo a faturar
Desde logo, no valor máximo a faturar. Seja na venda de mercadorias ou de serviços, não existe limite para o valor a incluir numa fatura dita “normal”. Já a fatura simplificada só pode ser emitida até 1000 euros (se o cliente da venda de mercadorias for um consumidor final) ou até 100 euros, nos restantes casos. Este é também o valor máximo a faturar em caso de venda de serviços.
NIF a pedido do cliente
Se em ambos os tipos de documento a introdução do Número de Identificação Fiscal (NIF) apenas é obrigatória quando o cliente não é o consumidor final, há um aspeto que distingue a fatura simplificada de uma simples fatura. Seja qual for o tipo de cliente em nome do qual é passada a fatura simplificada, este pode exigir a introdução do NIF para beneficiar do incentivo fiscal de 15% relativo a alguns bens e serviços.
Morada obrigatória ou a pedido
Numa fatura, sempre que uma transação envolva um consumidor final e seja superior a 1000 euros, é obrigatório incluir o nome e a morada do cliente. Na fatura simplificada não existe essa imposição, mas o cliente pode pedir que o fornecedor o faça.
Fatura serve de guia de transporte?
Sim, no caso de uma fatura simples. Negativo para uma fatura simplificada, por não incluir dados sobre o local de carga e descarga da mercadoria.
Data de fornecimento
E quando os bens são fornecidos numa data distinta daquela em que é emitida uma fatura? O que acontece nos dois tipos de documento? Na fatura, pode indicar-se essa data de fornecimento. Sempre que houver diferença de datas, não é possível emitir uma fatura simplificada.
Isenção de IVA
Uma fatura ou fatura simplificada pode comprovar uma transação isenta de IVA ou enquadrada num regime especial. Sempre que houver lugar a isenção, deve ser emitida uma fatura, sendo obrigatório indicar o motivo.